O desenquadramento pode ser feito no sistema do Simples Nacional, mas essa é só uma das etapas. O aconselhável é que o MEI entre em contato com um serviço contábil assim que estiver próximo de desenquadrar,
assim, com o auxílio de um contador, o processo será feito da forma correta.

Quem é Microempreendedor Individual tem o direito de ter alguém para auxiliar nas tarefas referentes à atividade econômica que realiza. Porém, o MEI pode contratar somente um (01) funcionário, que deve receber um
salário mínimo ou o valor do piso da categoria. Caso o MEI precise de mais um empregado, é preciso se desenquadrar e se tornar uma Microempresa.

O MEI possui seis benefícios previdenciários, são eles:

– Salário maternidade;
– Auxílio-doença;
– Auxílio-reclusão;
– Pensão por morte;
– Aposentadoria por invalidez;
– Aposentadoria por idade.

Lembre-se, para ter direito aos benefícios, é necessário que o MEI pague sempre o DAS, sua contribuição obrigatória. Para cada benefício é necessário ter uma determinada quantidade de contribuições que começam a valer a partir do primeiro boleto pago em dia.

Sim! Não se preocupe, mesmo se sua pessoa física tem dívidas, você não está impedido de ser um Microempreendedor Individual. Os débitos do CPF não impedem que a pessoa física se inscreva para o MEI. É totalmente possível começar seu próprio negócio com dívidas ativas, e inclusive, esse empreendimento pode ser a solução para quitar seus débitos.

Ser MEI significa ser um Microempreendedor Individual, logo, ele é o único responsável por sua empresa, sem a possibilidade de ter sócios. Caso você queria abrir uma empresa junto com um sócio, é necessário um outro formato jurídico, com regras e tributações diferentes. Neste caso, uma LTDA é o formato que se encaixa nas suas necessidades.