Você sabe o que é escrituração contábil? Entenda melhor o assunto

A gestão de pequenas empresas traz grandes desafios. Você precisa negociar com fornecedores, buscar formas mais viáveis de trabalhar, ficar atento à concorrência e contratar um contador que atenda às suas demandas da forma esperada. Sim, esse profissional é indispensável e, principalmente, quando surgem aquelas siglas estranhas da contabilidade, como ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Esse termo, então, nem se fala! É uma exigência nova na contabilidade empresarial, portanto desperta diversas dúvidas nos empreendedores e, com certeza, exige ajuda profissional.

Estamos certos de que você  — como bom empresário que é — não foge às burocracias que vêm com a sua condição. Por isso, neste post, tiraremos suas dúvidas sobre escrituração contábil. Confira!

Quando a escrituração contábil começou a ser obrigatória?

Apesar de a ECF ser uma nova exigência, não pense que é uma prática também recente! Aqui no Brasil, por exemplo, ela surgiu em 1850, época em que o contador era chamado de guarda-livros. Nosso Imperador, Dom Pedro II, — com o intuito de regulamentar os procedimentos contábeis — já exigia que as empresas fizessem a escrituração contábil, conforme a Lei 556 do Art. 290.

Como, na época, a palavra Mercantil era muito utilizada para se referir ao comércio, o termo também era conhecido como “escrituração mercantil”, um dos nomes que leva até hoje. Além desses títulos, você também pode encontrar “escrituração comercial” e “escrituração fiscal”.

Aula de história à parte, voltemos para as empresas do século XXI!

O que é escrituração contábil?

É um demonstrativo que relata ao fisco, específica e cronologicamente, os fatos contábeis ocorridos na empresa, visando controlar o patrimônio. Para atender às exigências dos órgãos reguladores, a escrituração contábil deve ser feita seguindo padrões, estabelecidos pela Lei 486/1969.

A ECF passou para o ambiente digital em 2008. Já a forma como é exigida vigora desde 2015 e veio em substituição à DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). Hoje, ela é enviada por meio do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Qual é a sua finalidade?

O objetivo da entrega da ECF é relatar ao fisco as informações pertinentes ao recolhimento do seu IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e sua CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), bem como suas transações sobre as quais possa incidir algum imposto.

Vantagens para a empresa

Mesmo que seja obrigatória (e como toda obrigação, se torna algo chato), confeccionar periodicamente a ECF também traz vantagens para as empresas, tais como:

  • maior controle sobre a saúde financeira do negócio;
  • contribuição para a resiliência;
  • ajuda no crescimento;
  • segurança em caso de ações trabalhistas;
  • viabilização da solicitação de recuperação administrativa, judicial etc., em situações de dificuldade financeira.

Quais empresas precisam fazer?

Todas as empresas jurídicas, bem como as de micro e pequeno porte, que são optantes ou não pelo Simples Nacional, excluindo-se apenas o Microempreendedor Individual.

Quem é o responsável por padronizar as regras?

A escrituração contábil é regulamentada atualmente pelas Normas Internacionais de Contabilidade, Conselho Federal de Contabilidade, CPC — Comitê de Pronunciamento Contábeis, e por várias leis que preveem que as Pessoas Jurídicas devem fazer escrituração contábil, regularmente. Dentre essas leis, estão:

  • o Código Civil (10.406/02);
  • a lei de Recuperação Judicial (11.101/05);
  • a lei das Sociedades por Ações (6.404/76).

Mas não se preocupe com todos esses termos contábeis e números de lei! Apesar de o objetivo deste post ser tirar suas dúvidas a respeito da escrituração contábil, nossa dica é que você opte pela ajuda de um escritório contábil. Os profissionais certos têm competência e familiaridade e, com certeza, estão atualizados de todas as informações pertinentes a esse tipo de obrigação empresarial.

Caso você precise de ajuda nessa área, entre em contato conosco! Será um prazer atender você.

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