Suspensão do MEI: conheça os erros que você deve evitar

A criação do MEI tirou milhões de profissionais da informalidade e representou um grande avanço para micro e pequenos empreendedores. Entre esses avanços, está o direito a benefícios previdenciários e a formalização de diversas categorias profissionais. No entanto, com o intuito de usufruir dos benefícios, é preciso tomar alguns cuidados para evitar a suspensão do MEI e o bloqueio do CNPJ.

Muitas pessoas acabam tendo o cadastro suspenso por descuido e desconhecimento de algumas das obrigações do MEI. Por isso, preparamos um pequeno guia, para que você rapidamente se informe sobre os deveres dos optantes pelo MEI. Acompanhe e regularize a sua situação hoje mesmo!

Suspensão do MEI: quais são as obrigações do optante?

Normalmente, a suspensão do cadastro de MEI ocorre por descumprimento das obrigações do optante. De modo geral, o profissional que opta pelo MEI tem duas obrigações simples, que vamos explicar a seguir.

Pagar mensalmente o DAS

O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) unifica o pagamento dos tributos exigidos para a formalização do profissional autônomo. Ele é pago em forma de boleto, com vencimento no dia 20 de cada mês, e pode ser emitido no Portal do Empreendedor utilizando o número de inscrição do CNPJ. 

O DAS é, basicamente, uma contribuição mensal, constituída por uma taxa a ser cobrada de acordo com a categoria profissional do inscrito (entre R$ 48,70 e R$ 53,70), valor que corresponde a 5% do salário mínimo, e mais R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com isso, o não pagamento de nenhuma das contribuições mensais do DAS, durante dois anos consecutivos, leva ao cancelamento automático da inscrição do MEI e do CNPJ do optante. A suspensão pode ser negociada e revertida, de forma que o devedor pode negociar o pagamento em parcelas que sejam condizentes com os recursos que tem disponíveis no momento, como explicado no site do Sebrae.

Fornecer a Declaração Anual Simplificada

Além do pagamento mensal do DAS, também é exigido do profissional optante pelo MEI o fornecimento da Declaração Anual Simplificada. Nesse documento, o optante deverá informar qual foi o seu faturamento bruto no ano anterior e se em algum momento esteve empregado durante o período abrangido pela declaração.

O atraso na entrega da declaração acarreta multa de no mínimo R$ 50,00 ou 2% ao mês, calendário ou fração. Caso o optante deixe de fornecer a declaração por dois anos consecutivos, o seu CNPJ será cancelado, e o cadastro MEI, suspenso. 

Cadastro MEI: como saber se minha inscrição está suspensa?

Para consultar a situação cadastral do MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor usando o número do CNPJ ou do CPF do responsável pelo CNPJ em questão.

Caso você esteja em débito com as obrigações tributárias do MEI e o seu cadastro esteja suspenso, não se desespere. Como mencionado acima, se você tem pagamentos do DAS em atraso, para regularizar sua situação basta quitar os débitos em aberto. Caso você não tenha condições para quitar os débitos de imediato, também é possível negociar e realizar o pagamento em parcelas, para, assim, reativar o seu cadastro.

Nessas situações, contar com a ajuda de um bom contador pode ser de grande valia, para conseguir melhores condições de pagamento e também para preparar um planejamento financeiro que organize as suas atividades profissionais em curto e médio prazos. 

É preciso, ainda, ressaltar que caso o CNPJ tenha sido cancelado em definitivo, não é possível recuperá-lo — e os possíveis débitos em aberto são repassados ao CPF do responsável pelo cadastro. Nesses casos, é possível, com o pagamento dos débitos, cadastrar-se novamente como MEI; no entanto, não será possível manter o mesmo número de CNPJ.

Outras situações, além do atraso no pagamento do DAS e do fornecimento da Declaração Anual, também podem levar à suspensão do MEI. Entre as mais comuns, temos os empreendedores que não mudam para outra categoria de tributação quando o faturamento ultrapassa o limite anual. Se você se encontra nessa situação e precisa entender como mudar de Microempreendedor Individual (MEI) para outro regime de tributação, confira o nosso passo a passo!

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