Sonegação de impostos: entenda o que é e quais suas implicações

É fato que a legislação brasileira tem um sistema tributário e fiscal complexo e burocrático, o que muitas vezes faz com que o empresário nem saiba que está errando ou cometendo qualquer tipo de ilegalidade. Por esse motivo, não é incomum se deparar com empresas que encerraram suas atividades por descumprimento da legislação fiscal e sonegação de impostos.

Tais problemas prejudicam não apenas a arrecadação e o crescimento do país, como também colocam o empreendedor em situações de risco de autuações e sanções, mesmo quando falha em suas obrigações por desconhecimento.

Para você entender melhor sobre o assunto e não cair em armadilhas como essa, vejamos o que é a sonegação fiscal e quais suas implicações. Fique atento!

O que é sonegação de impostos?

O erro de muitos empreendedores é acreditar que não pagar uma taxa ou tributo não vai acarretar em qualquer responsabilidade futura ou comprometer o crescimento dos negócios. Um grande equívoco!

Adiar o pagamento, omitir informações nas declarações contábeis ou mesmo adulterar ou falsificar notas fiscais pode trazer sérios prejuízos ao empreendimento e fazer com que seja autuado por sonegação de impostos.

Sonegar significa omitir os rendimentos, isto é, deixar de apresentar as reais receitas do negócio com o objetivo de evitar a tributação e o pagamento desse tributo.

A sonegação não só abarca o não pagamento, mas também quando ocorre fraude, falsificação, alteração, adulteração ou omissão, violando a legislação tributária vigente.

É importante destacar que existem formas legais e ilegais de reduzir a pressão dos tributos em um negócio. A maneira correta é denominada elisão fiscal, que é quando o empreendedor faz um bom planejamento tributário e consegue economizar nos tributos.

Já a maneira ilegal resulta justamente em sonegação fiscal (ou evasão tributária), quando o empreendedor recorrer a vias inadequadas para diminuir os gastos com impostos.

Quais as consequências da sonegação?

Sonegar é crime contra a ordem financeira, cujas consequências estão previstas na Lei nº 4.729/1965. Fora as consequências criminais para os envolvidos nesse tipo de operação, a empresa pode ser penalizada de várias formas.

Esfera criminal

Caso a empresa seja autuada por não pagar os tributos devidos, ela pode responder criminalmente na justiça e, se condenado, o empreendedor pode vir a cumprir até cinco anos de reclusão.

As condutas que se enquadram nesse tipo de infração grave incluem omitir informações ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, falsificar ou alterar notas fiscais e fraudar a fiscalização tributária.

Pagamento de multas

A legislação classifica em dois tipos de multas, que variam em razão da situação em que a sonegação de impostos foi revelada: autuação pela fiscalização ou declaração da própria empresa.

No primeiro caso, quando a Receita Federal descobre a sonegação por meio da fiscalização, a multa se torna mais pesada por indicar a má-fé do empresário e o objetivo de fraudar o pagamento dos tributos. Nesse caso, a multa varia em torno de 75% do valor total sonegado mais juros moratórios.

No segundo caso, quando o próprio empreendedor reconhece o erro e recorre a Receita para a regularização, a multa cai para 20% do valor total devido, mais os juros incorridos.

Como não correr riscos?

Uma das maneiras mais efetivas de não cair nas armadilhas da sonegação de impostos é estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias, realizando checagens periódicas e mantendo um bom planejamento tributário.

A legislação brasileira é bastante clara e objetiva em relação a esses tipos de crimes, agindo com punições severas para quem adota esse tipo de prática.

Por isso, busque um acompanhamento especializado e conte com a ajuda de profissionais de contabilidade para manter toda a parte fiscal e tributária em dia. Evite a sonegação de impostos por meio de um bom planejamento!

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