Simples Nacional: descubra quais são as regras para 2018!

“Empreender” tem sido a aposta de muitas pessoas que querem ter o próprio negócio ou ainda sair da informalidade. Mas com as inúmeras burocracias e exigências de ter uma empresa, nem sempre a realização de tais objetivos é fácil ou acessível.

Nesse sentido, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado que surgiu para facilitar a rotina de micro e pequenas empresas e diminuir a burocracia. Mas o que é esse regime diferenciado? Quais as alterações para 2018? Continue a leitura e saiba mais!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais — MEIs. O principal objetivo desse regime é simplificar a rotina de obrigações quanto a cobrança e recolhimento de tributos.

Empresas optantes pelo Simples Nacional passam a ter acesso a uma série de procedimentos mais simples para o pagamento dos tributos federais e usufruem de alíquotas menores quanto à faixa de faturamento e à atividade em que estão enquadradas.

O Simples Nacional surgiu em 2006, através da Lei Complementar nº 126, e desde então tem ajudado novos empreendedores a entrar no mercado e a alavancar aqueles que já estão competindo.

O que muda no Simples Nacional em 2018?

O Simples Nacional passou por uma reformulação e trouxe inúmeras mudanças aos empreendimentos enquadrados nesse regime diferenciado. As alterações são significativas e muitas empresas precisam realizar um bom planejamento tributário para verificar se vale ou não a pena continuar nesse regime.

Vejamos as principais alterações e o que muda em 2018. Acompanhe!

Novos limites

A grande alteração para empresas optantes pelo Simples Nacional é referente aos novos limites de faturamento. A partir deste ano o limite para quem tem uma empresa passará de R$ 3,6 milhões anuais para R$ 4,8 milhões em 2018. 

No caso de MEIs, o valor passará de R$ 60 mil anualmente para R$ 81 por ano. Caso o Microempreendedor ultrapasse 20% desse limite, é preciso seguir algumas exigências constantes no Portal do Empreendedor.

Outra informação importante é que, no caso de exceder R$ 3,6 milhões acumulados nos últimos 12 meses, o ICMS e ISS serão cobrados em uma DAS separada e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal. Isso significa que apenas os tributos federais terão recolhimento unificado.

Novas alíquotas

O cálculo da alíquota passa a ser progressivo à medida em que o faturamento da empresa aumenta, ou seja, não é mais fixo por faixa de faturamento, como era antes. 

Assim, para saber qual a alíquota que deverá ser aplicada é preciso considerar a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Por exemplo, os encargos iniciais para os anexos de comércio (Anexo I) e Indústria (Anexo II) e os Anexos de serviços III e IV permanecem inalterados.

Essa mudança torna o processo de pagamento de tributos mais justo, já que passa a diferenciar a aplicação de encargos conforme o faturamento acumulado. Isso significa que, dependendo da movimentação financeira, o Anexo e a alíquota poderão variar de um mês para outro.

No caso de ultrapassar o faturamento de R$ 180 mil nos últimos 12 meses, a alíquota passa a ser progressiva. À medida que a receita bruta aumentar, a taxa também aumenta.

Novas tabelas

Antes eram seis Anexos. Agora, com as mudanças no Simples Nacional, eles passam a ser cinco, sendo três para serviços, um para comércio e outro para indústria. Vejamos as principais mudanças:

  • o Anexo VI foi eliminado e as atividades que estavam contidas nele passaram para o Anexo V;
  • as atividades do Anexo V passaram para o Anexo III.

É importante destacar que as faixas de faturamento também foram reduzidas de 20 para 6. Além disso, se a folha de pagamento for maior ou igual a 28% do faturamento, a empresa terá que pagar o imposto do Anexo III. Por outro lado, se for abaixo de 20%, será aplicada no Anexo V.

O empreendedor precisa ficar atento às mudanças de legislação para não correr o risco de ser autuado e ter o caixa do seu negócio comprometido. 

Agora que você já está por dentro das principais mudanças no Simples Nacional em 2018, siga nossa página no Facebook e fique por dentro de todas as novidades. 

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