Simples nacional 2020: entenda as principais mudanças

O Simples Nacional proporcionou benefícios para milhares de empreendedores autônomos, micro e pequenas empresas. Mas, como esse regime tributário existe há bastante tempo, o Simples Nacional 2020 passou por mudanças que devem ser observadas.

Então, para atualizar as informações sobre o assunto, vamos apresentar rapidamente o que é o Simples Nacional e explicar as principais mudanças que ocorreram no último ano. Continue lendo e atualize seu conhecimento sobre esse regime!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional, como conhecido atualmente, foi oficialmente instituído em 2007 como um regime que facilita a tributação e garante um mínimo de formalização para empreendedores autônomos, micro e pequenas empresas.

Ele unificou o recolhimento de oito impostos federais, estaduais e municipais dos optantes no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Com a sua criação, os optantes passam a ter direitos e benefícios para além da facilidade do recolhimento de tributos, como contribuição previdenciária para aposentadoria e redução da carga de impostos.

Quais são as mudanças do Simples Nacional 2020?

Embora o Simples Nacional tenha sido oficializado em 2007, desde a sua criação ele passou por diversas mudanças. Veja a seguir quais são as principais em relação aos anos anteriores.

Prazo

A nova resolução do governo, que passou a vigorar esse ano, determina que o prazo para ingressar no Simples Nacional, contado a partir da emissão do CNPJ, é de 60 dias. Antes, esse prazo era de 180 dias. Caso o prazo vença, será necessário esperar o próximo ano para aderir ao regime.

Desse modo, o recomendado é que, ao abrir a empresa e obter o CNPJ, o empreendedor já esteja preparado para se qualificar no Simples, tendo a documentação necessária reunida e encontrando-se livre de pendências fiscais

Abrangência do regime

Antes da nova resolução, empresas atuantes no desenvolvimento de programas e computação só eram aceitas no Simples caso as suas atividades fossem realizadas no estabelecimento do prestador de serviços.

Agora, independentemente de onde as atividades forem realizadas, os empreendedores, micro e pequenas empresas do setor podem optar pelo Simples Nacional.

Limite de faturamento

Os limites de faturamento que se enquadram no Simples também passaram por mudanças. Atualmente, esse limite está fixado em R$ 4,8 milhões por ano, o que corresponde a uma média de R$ 400 mil mensais. 

Para quem é microempreendedor individual, o limite de faturamento anual, que era de R$ 60 mil, passou a ser de R$ 81 mil, o que representa uma média mensal de R$ 6,7 mil.

Como adequar sua empresa ao Simples Nacional?

Caso a atividade da sua empresa se enquadre nas aceitas e tenha faturamento compatível com os limites estabelecidos, adequar-se ao Simples Nacional é muito fácil. Basta seguir os passos apresentados abaixo.

Procure um contador

Um contador competente terá facilidade para organizar os documentos e regularizar a empresa seguindo os critérios exigidos.

Produza o contrato social da empresa

O contrato social é fundamental para definir a participação dos sócios, as atividades que a empresa desenvolverá legalmente e questões práticas, como nome e outros detalhes importantes.

Procure a junta comercial

Você deverá registrar a sua empresa na junta comercial da sua cidade. Nesse momento, o nome dela será registrado e poderá ser utilizado legalmente caso esteja disponível.

Obtenha o CNPJ

Ao registrar-se na junta comercial, você obtém o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE). Esse número deverá ser utilizado no site da Receita Federal para obter o CNPJ. Após obter o CNPJ, siga as demais orientações da Receita.

Obtenha o alvará de funcionamento

Por fim, com o seu CNPJ regularizado, procure a prefeitura da sua cidade para obter o alvará de funcionamento.

Seguindo esses passos, em pouco tempo você poderá começar a operar sua empresa dentro da legalidade e contar com as vantagens de ser optante do Simples Nacional.

Com as mudanças do Simples Nacional 2020, é fundamental manter-se atualizado. Então, se você não quer perder nenhuma informação importante, acompanhe a Proinix Contabilidade no Facebook e confira os conteúdos que disponibilizamos!

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