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Entenda agora quais são as responsabilidades do contador!

O contador tem um papel fundamental na manutenção e crescimento econômico de uma empresa. Questões tributárias, trabalhistas, patrimoniais, a confecção de relatórios financeiros e o controle do fluxo de caixa são algumas das atividades que cabem a esse profissional. Todas são essenciais para uma organização. Com tantas e tão importantes atribuições, é presumível que as responsabilidades do contador também formem uma lista extensa.

Como ele é uma peça indispensável e tem grandes poderes na gestão empresarial, é muito importante ser criterioso ao escolher o contador que dará suporte ao seu negócio. Uma escolha mal feita pode gerar prejuízos financeiros e problemas irreparáveis à sua empresa.

Devido ao papel desse profissional, acreditamos que é importante você saber quais são as responsabilidades dele dentro da sua empresa. Veja-as agora neste post!

Responsabilidade Profissional

Como as outras categorias profissionais, os contadores têm um conselho em nível federal (Conselho Federal de Contabilidade) e em nível regional (Conselho Regional de Contabilidade). Portanto, eles devem cumprir com responsabilidades perante esses órgãos.

Além disso, também devem seguir um código de ética profissional, que passou a valer a partir de 1° de junho de 2019 — e ficou de acordo com os padrões internacionais de ética dos contabilistas. Dentre seus 25 itens, o código prevê que o contador:

  • exerça a profissão com zelo, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público, os interesses dos seus clientes ou empregadores;
  • recuse trabalho quando não se achar capacitado para o mesmo;
  • mantenha sigilo profissional a respeito das informações dos seus clientes ou empregadores;
  • tem o direito de renunciar à prestação de serviços quando identificar falta de confiança por parte do cliente ou empregador etc.

Responsabilidade Tributária

A União pode acionar o contador quando há falsidade de documentos assinados por ele ou tentativa de fraudar impostos. Nesses casos, o profissional pode ser considerado o responsável direto e ser penalizado com até cinco anos de reclusão, além de ser multado em valores consideravelmente altos. Porém, como o julgamento dependerá do tribunal, a pena e a multa podem variar.

Responsabilidade Criminal

Os contadores precisam ter bastante atenção e integridade ao preencherem documentos. Condutas que configurem falsificação de documentos públicos ou privados, ou tentativa de fraudar a Previdência Social, são ilegais e podem ser enquadradas nos artigos 297 e 298 do Código Penal. Além disso, adulterar balanços ou inutilizar informações também são crimes e previstos pela Lei de Falências.

Responsabilidade Civil

O profissional de contabilidade também pode ser responsabilizado por conduta ilegal que gere dano aos clientes e/ou a terceiros. Isso é previsto no Artigo 1.177 do Código Civil de 2002, que institui a responsabilidade solidária do contador. Esses atos ilegais têm a validade de cinco anos, que é o tempo de prescrição de grande parte dos tributos.

Além disso, no Artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, é previsto que o tomador do serviço tem o mesmo prazo (de cinco anos) para exigir reparação de danos causados por um serviço prestado.

Conforme você viu neste post, além de todas essas responsabilidades do contador, ainda existem outras. O ideal é que o empresário leia minuciosamente todos detalhes a respeito de cada uma delas. Ao confiar seus números a um contador, você dará a ele acesso quase irrestrito a uma das áreas mais importantes da sua empresa. Por isso, é crucial analisar bem as possibilidades para escolher um escritório de confiança.

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