[Fev/20] Quem tem que declarar Imposto de Renda? Saiba aqui!

No início do primeiro semestre de cada ano, desde a década de 20, o brasileiro tem entre suas obrigações fiscais a declaração do Imposto de Renda. Entretanto, algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem que declarar Imposto de Renda no período que vai do início de março até o último dia do mês de abril.

Isso acontece porque nem todas as pessoas físicas são obrigadas a fazer a declaração, que deve ter como referência o ano anterior. Além disso, algumas mudanças podem acontecer de um ano para o outro. Por isso, é importante manter-se informado e, se possível, buscar a ajuda de profissionais de contabilidade.

Neste artigo, você vai saber mais sobre quem tem que declarar Imposto de Renda. Acompanhe!

Quem tem que declarar Imposto de Renda

A declaração em 2020 deve ser realizada por pessoas que receberam rendimento tributável igual ou superior ao valor de R$ 28.559,70 em 2019. Essa quantia é referente a ganhos, como salários, investimentos, aluguéis etc. Veja quem precisa declarar:

  • os contribuintes com rendimento acima do valor mencionado;
  • contribuintes com rendimento não tributável acima de R$ 40 mil;
  • trabalhadores rurais com receita bruta igual ou maior que R$ 142.798,50;
  • investidores do mercado de capitais, bolsas de valores e afins;
  • pessoas com posse de imóveis acima de R$ 300 mil em 2019;
  • estrangeiros residentes no Brasil até 31 de dezembro de 2019;
  • pessoas isentas na venda de imóveis residenciais que compraram outro imóvel para moradia no período de 180 dias após a venda.

O que acontece com quem não faz a declaração

Se você tem obrigação de declarar e não cumpre com ela, as multas podem variar de R$ 165,74 até 20% do valor devido. As pessoas que não são obrigadas também podem declarar, porém, os prazos e as multas se aplicam apenas aos casos em que há obrigatoriedade.

Outra consequência da não declaração anual é a malha fina, o que também pode ser um momento constrangedor quando há inconsistência na conferência feita pela Receita Federal. Entre as possíveis punições, além da multa, estão:

  • CPF com pendência de regularização;
  • complicações em pedidos de empréstimo;
  • impedimento de tirar ou renovar o passaporte;
  • problemas na certidão de vendas de imóveis;
  • consequências na participação em concursos públicos.

Além de todas essas implicações, ainda é possível a pena e detenção de dois anos dependendo do caso.

Qual é a tabela para o Imposto de Renda em 2020

A tabela do Imposto de Renda também é uma das informações que podem sofrer alterações, mas, para 2020, ela foi mantida com os mesmos informes. São eles:

  • salário de até R$ 1.903,98 — isento da cobrança;
  • salários entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 — cobrança de 7,5%;
  • salários entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 — cobrança de 15%;
  • salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 — cobrança de 22,5%;
  • salários acima de R$ 4.664,68 — cobrança de 27,5%.

Destacamos que essa tabela é base para o cálculo do valor que deverá ser recolhido mensalmente dos contribuintes nos holerites por meio de DARF ou outras formas de recolhimento. 

Atentar-se a esses tópicos é essencial para estar em dia com as obrigações fiscais. Por isso, se você está entre quem tem que declarar Imposto de Renda, não deixe para separar os documentos de última hora e tire dúvidas com o seu contador sempre que for necessário.

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