Quais impostos uma empresa paga no Brasil? Saiba agora!

Empreendedores brasileiros têm um verdadeiro “pavor” quando o assunto são quais impostos uma empresa paga para se manter regular e ativa no país. Afinal, há o IRPJ, ICMS, IPI, INSS, PIS/COFINS e uma infinidade de outros impostos e contribuições federais, estaduais e municipais que devem ser recolhidos e pagos aos cofres públicos.

O ideal é entender quais impostos que uma empresa paga e a forma com que eles afetam o seu negócio se não forem recolhidos, como a incidência de multas por atrasos, erros ou omissões. Pensando nisso, elaboramos este post para que você fique por dentro do assunto. Continue a leitura!

Imposto de Renda Pessoa Jurídica  IRPJ

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um tributo federal que deve ser pago por todas as pessoas jurídicas registradas e que operam com CNPJ ativo, pois é uma arrecadação com base no faturamento mensal das empresas.

Micro e pequenos empreendimentos optantes pelo Simples Nacional devem recolher o IRPJ mensalmente. É importante destacar que existem algumas exclusões, como empresas ligadas a filantropia, cultura e ciência, que são isentas do pagamento desse imposto.

O cálculo do IRPJ tem como base os regimes tributários aplicáveis a cada caso. Ou seja, não importa o tipo de empresa  MEI, EIRELI, EI ou Sociedade Anônima —, o que vale é a faixa em que se enquadram conforme a receita bruta ao longo dos últimos 12 meses.

O recolhimento do IRPJ é feito por meio da guia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais  DARF, sendo pago todo trimestre pelas empresas optantes pelo Lucro Real e Presumido (nesse caso o recolhimento pode ser trimestral e anual), entre os dias 30 ou 31 dos meses de março, junho, setembro e dezembro.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL é um tributo federal destinado à seguridade social. O cálculo varia conforme o regime fiscal da empresa e dos respectivos lucros apurados, cuja alíquota oscila entre 9% e 15%.

Empresas optantes pelo Simples Nacional pagam a CSLL conforme uma tabela fixa.Caso o negócio seja uma instituição financeira, de seguros ou de capitalização, a alíquota é de 15%; nos demais casos, de 9%.

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social COFINS

Todas as pessoas jurídicas devem recolher a COFINS, inclusive aquelas optantes pelo Simples Nacional, que fazem o recolhimento conforme o sistema unificado. O tributo é destinado para fundos de assistência e previdência social e, também, para a saúde pública.

Esse tributo é calculado conforme o valor da receita bruta mensal, independentemente do ramo de atividade ou da categoria contábil. Para empresas que optam pelo regime cumulativo, a alíquota é de 3%. Já para a pessoa jurídica optante pelo regime de não-cumulatividade, ela é de 7,6%.

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor PIS/PASEP

Esse imposto funciona basicamente como uma reserva social, ou seja, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais ao longo do ano têm direito ao abono do PIS/PASEP.

O cálculo é feito de acordo com a folha de pagamento da empresa, sobre a importação ou do seu faturamento mensal. A alíquota varia entre 0,65% e 1,65%, dependendo do tipo de regime (cumulativo ou não-cumulativo). A apuração é feita mensalmente até o último dia útil da quinzena do mês seguinte.

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  ICMS

O recolhimento do ICMS incide sobre a circulação de vários produtos, como serviços de transporte público e alimentício. Sua arrecadação é estadual e, por isso, as alíquotas variam conforme a localidade do empreendimento, desde 7% a 18%. Assim, todas as pessoas jurídicas que realizam operações comerciais de circulação de mercadorias (compra, venda e transporte, entre outros), devem pagar o ICMS.

É importante ficar atento a quais impostos uma empresa paga de modo a evitar atrasos e problemas de sonegação fiscal, podendo comprometer o funcionamento da empresa e levar ao seu fechamento.

Agora que você está por dentro de quais impostos uma empresa paga no Brasil, que tal compartilhar conosco sua opinião? Deixe sua sugestão, crítica ou experiências logo abaixo. Esperamos sua contribuição!

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