[Mar/20] Como lançar o pagamento para pensão alimentícia no Imposto de Renda? Entenda!

Para fazer o lançamento de pensão alimentícia no Imposto de Renda corretamente e ter direito à dedução de impostos, é preciso ficar atento aos detalhes e tirar quaisquer dúvidas existentes. 

Fazer declaração do Imposto de Renda pode ser complexo. Por isso, neste artigo, vamos tratar da importância de compreender os principais pontos da declaração com foco no lançamento da pensão alimentícia.

Por que é importante entender os principais pontos da declaração do Imposto de Renda?

Embora seja uma obrigação anual de todo contribuinte, a declaração do Imposto de Renda envolve muitos pontos e etapas, o que pode torná-la confusa. Isso faz com que seja fácil cometer erros e ter problemas.

A melhor maneira de evitar os erros é conhecer a fundo os principais pontos da declaração. Assim, todas as etapas e processos se tornam mais claros e você fará os procedimentos com mais agilidade, evitando atrasos e multas.

Também é importante ressaltar que a melhor forma de evitar problemas com a Receita Federal e garantir vantagens, como a antecipação de restituição de valores, é cumprir com suas obrigações fiscais, enviando a declaração com antecedência.

O que devo saber para declarar corretamente a pensão alimentícia no Imposto de Renda?

Tirar suas dúvidas e conhecer os pontos mais importantes é o primeiro passo para fazer sua declaração corretamente. Vamos, então, tratar das dúvidas mais comuns visando abordar os principais aspectos sobre o assunto.

É um rendimento tributável?

Os valores pagos de pensão alimentícia são tributáveis, por isso, devem ser indicados na declaração do Imposto de Renda. Essas quantias são passíveis de dedução, desde que sejam pagas em cumprimento a uma decisão judicial ou escritura pública.

A declaração é obrigatória?

Uma vez que são rendimentos tributáveis, a declaração de pensão alimentícia é obrigatória. Caso não seja declarada, o contribuinte pode ser penalizado com autuações da Receita e problemas judiciais.

Como lançar o pagamento da pensão alimentícia?

Existe uma ficha específica para declarar beneficiários de pensão alimentícia no Imposto de Renda, ela é indicada com o nome de “Alimentandos”. Assim, você deverá informar o nome do beneficiário, o número do CPF e a data de nascimento nessa ficha.

Em seguida, na ficha “Pagamentos Efetuados”, informe o valor total das pensões pagas no período de referência. Ela deve ser lançada no código 30 (Pensão Alimentícia judicial paga a residente no Brasil) ou 33 (Pensão Alimentícia. Separação/divórcio por escritura pública para a residente no Brasil). 

No caso de beneficiários não residentes no Brasil, o valor deve ser lançado no código 31 (Pensão Alimentícia judicial paga a não residente no Brasil) ou 34 (Pensão Alimentícia. Separação/divórcio por escritura pública para não residente no Brasil).

A quais outros detalhes é preciso ficar atento?

Alguns outros pontos costumam gerar dúvidas e causar problemas. Entre eles, destacamos que uma pessoa não pode ser declarada como dependente e alimentando simultaneamente, a não ser no ano em que o divórcio ocorre, já que o dependente passa a receber pensão de um dos pais, tornando-se alimentando desse momento em diante. 

Outro ponto importante é a dedução de valores com despesas médicas e educação. Essa prática não é válida para quem paga a pensão alimentícia, exceto nos casos em que uma decisão judicial determina que o contribuinte também arque com essas despesas.

Lembramos ainda que quem recebe a pensão também é obrigado a declarar esse rendimento. Nesse caso, os valores devem ser indicados na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos por Pessoa Física”.

Por fim, alertamos que a sonegação de impostos é crime e pode ser punida com até cinco anos de reclusão além da exigência do pagamento dos valores devidos e multas.

Entender esses detalhes na hora de fazer sua declaração evita que você passe por problemas que geram estresse e outros transtornos pessoais. Portanto, reafirmamos que se informar é a melhor maneira de fazer a declaração de modo fácil e ágil.

Se você tem outras informações relevantes sobre o assunto ou se restaram dúvidas sobre como declarar a pensão alimentícia no Imposto de Renda, deixe seu comentário! Assim será mais fácil ajudar você e outras pessoas com problemas parecidos.

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