O que você precisa saber sobre o INSS para empresário

O INSS para empresário é tão importante quanto para os demais funcionários, aqueles em regime de CLT. Além de garantir benefícios ao contribuinte ― como aposentadoria e auxílios ―, para alguns empreendedores o recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS) também tem caráter tributário.

Nesses casos, o pagamento desse seguro é obrigatório e não cumprir com ele coloca os empresários em situação de ilegalidade, impedindo-os de aproveitar os benefícios da previdência. Em vista da relevância desse assunto, é necessário que os proprietários de empresas entendam um pouco mais a respeito.

Portanto, neste post, vamos esclarecer suas dúvidas relacionadas ao pagamento do INSS pelos empresários. Confira!

INSS para empresário: quando é obrigatório pagar?

Ao contrário do que muitos imaginam, os benefícios do INSS estão disponíveis para qualquer empresário. Isso foi possível a partir de novembro de 1999, quando foi editada a lei 9.876 . Desde então, os trabalhadores autônomos ou equivalentes são considerados contribuintes individuais, o que lhes confere a obrigação de recolher seu INSS.

Além disso, também é determinado que pessoas físicas, em geral ―  cidadãos que exercem qualquer tipo de ofício remunerado ―, recolham suas contribuições previdenciárias. No entanto, existem algumas exceções, sendo elas:

  • presidiários que trabalham sem remuneração;
  • colaboradores contratados a título de estágio;
  • brasileiros residentes fora do país;
  • síndicos sem remuneração;
  • estudantes.

Como nesses casos o pagamento do INSS não é obrigatório, quem desejar usufruir dos benefícios previdenciários pode optar pelo recolhimento facultativo.

Quais as diferentes formas de pagamento?

A forma como o empresário faz o pagamento do seu INSS está relacionada ao tipo da sua empresa. Na sequência, vamos falar como funciona esse recolhimento para as modalidades empresariais.

Microempreendedor Individual

O microempreendedor individual (MEI), assim como os demais empresários, também é uma pessoa jurídica: ele possui CNPJ e sua firma tem alguns direitos e deveres iguais aos das organizações maiores. É uma categoria enquadrada no Simples Nacional. Assim, o MEI recolhe sua taxa previdenciária todos os meses, por meio de um Documento de Arrecadação Simples Nacional.

Autônomo

O autônomo é aquele profissional do qual não é exigida formação técnica, e exerce suas atividades sem vínculo empregatício. Ele não precisa ter um registro de CNPJ para prestar seus serviços. No entanto, deve contribuir para o INSS caso queira, por exemplo, se aposentar por idade, receber auxílio em caso de doença etc. Para fazer o recolhimento, o profissional autônomo precisa ser inscrito no Programa de Integração Social (PIS) e fazer o pagamento via Guia da Previdência Social (GPS).

Demais empresários

Aos demais empresários ― donos de pequenas, médias e grandes empresas ― cabe o pagamento do INSS patronal, que se trata de uma contribuição previdenciária da pessoa jurídica. É uma taxa com característica tributária e a porcentagem a ser paga é de 20% sobre o salário mensal do sócio (pró-labore). O empresário que não fizer o pagamento pode sofrer sanções federais, estando sujeito a processo por evasão fiscal.

Como é calculada a aposentadoria do empresário?

A aposentadoria do empresário é calculada utilizando as mesmas regras aplicadas aos demais contribuintes. De acordo com a lei vigente, o cálculo é feito considerando-se 80% das maiores remunerações durante o período de contribuição do empreendedor.

Como você viu, a relação do proprietário de uma empresa com a previdência é parecida com a dos demais empregados: o pagamento do INSS para empresários é obrigatório e o cálculo da sua aposentadoria é igual ao que é feito para qualquer outro trabalhador. Uma ressalva importante é que o não recolhimento do INSS gera problemas com Fisco para si próprio!

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