Saiba como funciona o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica corretamente é essencial para evitar possíveis problemas com o Fisco. Portanto, se você tem dúvidas sobre como essa declaração deve ser realizada e as informações mais importantes a respeito do assunto, fique atento.

No decorrer deste artigo, vamos apresentar essas informações de forma rápida e simples. Leia e garanta a regularização da sua empresa dentro do prazo!

Quais são as modalidades de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica?

As modalidades de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica são baseadas no tipo de regime tributário no qual a empresa se enquadra. São eles: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.

Lucro Real

Nessa modalidade, o valor cobrado da empresa é calculado sobre o lucro real obtido durante o período de um ano. A alíquota de impostos cobrada nesse caso é de 15% sobre o lucro total, tendo um adicional de 10% sobre valores superiores a R$ 20.000,00 por mês.

Lucro Presumido

A modalidade de Lucro Presumido é reservada para empresas cujo faturamento está entre R$ 4.000.000,00 e R$ 78.000.000,00. Nessa categoria, é permitido que o contribuinte estime seu lucro no período de referência com base no faturamento. 

O cálculo pode variar de acordo com o setor de atuação e é realizado seguindo a tabela disponibilizada no site da Receita Federal. Em geral, a alíquota cobrada é de 15% sobre o lucro presumido, com adicional de 10% sobre valores acima de R$ 60.000,00 por mês.

Lucro Arbitrado

Já no Lucro Arbitrado, o cálculo é feito por uma autoridade fiscal, responsável pela apuração do lucro obtido pela empresa no período de referência. Geralmente, essa modalidade é determinada por iniciativa da própria Receita Federal, que a impõe a empresas por falta de informações confiáveis ou suspeita de fraude.

A alíquota para essa modalidade é parecida com a do Lucro Presumido: 15% sobre o lucro informado e 10% adicionais para cada R$ 60.000,00 excedentes por trimestre.

Quem é obrigado a declarar esse tipo de Imposto de Renda?

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ficam isentas de apresentar a declaração. Isso se deve ao pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples), que é atribuído a essas empresas e inclui os tributos do IRPJ.

Assim, todas as organizações que se configuram como Pessoa Jurídica, exceto as optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a entregar a declaração. Contudo, mesmo as Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples são obrigadas a fazer a declaração anual de faturamento para se manterem regularizadas.

Qual é o prazo para realizar a declaração?

A declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica pode ser feita respeitando dois tipos diferentes de prazos. Ela é anual, para os optantes pelo Lucro Real, e trimestral para as demais modalidades, caso em que deve ser feita até o último dia dos meses de março, junho setembro e dezembro.

Quais são as multas para quem entrega a declaração com atraso?

A multa para quem entrega a declaração com atraso é de no mínimo R$ 165,74 e pode chegar a 20% do valor cobrado sobre o lucro. Além dessa porcentagem, também pode ser cobrado um valor adicional de R$ 20,00 para cada conjunto de dez informações omitidas ou incorretas.

Como realizar essa declaração?

A declaração deve ser realizada em dois passos. Primeiramente, é preciso gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) no Ministério da Fazenda ou Secretaria da Receita Federal. Somente depois de gerar e pagar o DARF a declaração poderá ser realizada e oficialmente aceita.

É por meio desse documento que o cálculo do valor é feito e pago trimestralmente, exceto, como mencionado, no caso dos optantes pelo Lucro Real, que pagam vez ao ano.

Para que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica seja validada, a empresa deve utilizar a assinatura digital com certificado digital válido. Do contrário, a declaração não será aceita, o que pode gerar atraso e multas. 

Então, se você não possui certificado digital ou tem dúvidas sobre qual é o tipo adequado para a sua empresa declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, aproveite e confira o nosso artigo sobre certificados digitais para empresas!

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