Extinção do eSocial: quais mudanças devo esperar para 2020?

O empreendedor deve estar constantemente de olho nas mudanças anunciadas pelo governo para manter em dia as obrigações da empresa. A extinção do eSocial é uma novidade no cenário corporativo sobre a qual você precisa se inteirar.

O sistema será desmembrado em dois sob a promessa de simplificação e redução das informações prestadas. A alteração ainda é vista com desconfiança por algumas pessoas, afinal, o programa atual muitas vezes acaba aumentando a burocracia no envio dos dados aos órgãos governamentais.

Quer saber mais sobre a novidade? Siga na leitura e entenda quais mudanças são esperadas.

O que é o eSocial?

Estamos falando de um sistema do governo federal para as empresas cumprirem suas obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias. Ele foi lançado com o propósito de simplificar a emissão de guias como a GFIP e sistematizar a entrega de CAT, por exemplo. Ainda abrange:

  • o Livro de Registro do Empregado (LRE);
  • a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e;
  • a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), entre outras obrigações.

Assim, o programa alimenta de imediato a base de dados governamental enquanto o empreendedor centraliza suas incumbências e informações em ambiente virtual. Isso agiliza as rotinas de trabalho, elimina a necessidade de uso de espaço físico para a papelada, evita sua deterioração, facilita o armazenamento e a busca dos dados.

Quais serão os desafios com a extinção do eSocial?

A separação do sistema em dois, um atrelado à Receita Federal e outro à Secretaria de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, tem como propósito a redução na quantidade de informações fornecidas, segundo o secretário especial da segunda instituição.

Um dos desafios da proposta é atender a demanda dos empresários que reclamam da burocracia trazida pelo eSocial diante da necessidade de fornecer tantos dados no programa. Segundo o governo, a alteração respeitará o investimento já feito pelas empresas na plataforma e eliminará pontos de complexidade.

Quais serão as mudanças com a extinção do eSocial?

Mencionada a intenção do governo com a novidade anunciada, elencamos algumas modificações que o empreendedor precisa conhecer para manter seu negócio funcionando a todo vapor dentro da legalidade. Confira!

Obrigatoriedade

O novo sistema será imposto a quem optar pelo Simples Nacional, inclusive, o MEI. Entidades sem fins lucrativos, produtor rural pessoa física e empregador pessoa física (com exceção do doméstico) também devem aderir às plataformas.

Diferenciação

Com a extinção do eSocial, o programa para micro e pequenas empresas será diferente daquele destinado às médias e grandes. As primeiras se beneficiarão na execução de rotinas trabalhistas com ferramentas para folha de pagamento, desligamento de funcionário e férias, antes admitidas apenas aos empreendimentos de médio e grande portes.

Simplificação

De acordo com o secretário especial Rogério Marinho, da Secretaria da Previdência e Trabalho, a quantidade de informações requeridas pelo sistema deve cair entre 40% e 50%. Dados referentes ao título de eleitor e à carteira de identidade do colaborador não precisarão mais ser inseridos.

A tendência com a extinção do eSocial é que os empreendedores saiam ganhando com agilidade no fluxo de trabalho e possam cumprir suas obrigações em uma plataforma de uso facilitado. O governo alega ter ouvido as reclamações dos empresários e desenvolvido as mudanças considerando as solicitações com desenvolvedores.

Se você está em dúvida sobre a necessidade de cadastro no sistema, confira o nosso post sobre o assunto!

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