eSocial empresas: quem precisa de cadastros?

Depois de tantos adiamentos para a adesão ao eSocial empresas, o empreendedor já pode começar a se programar para fornecer os dados dos seus funcionários eletronicamente e de forma unificada, já que finalmente ele passará a vigorar a partir de 2018.

Caso você ainda não conheça muito bem o que é o eSocial, como ele funciona e qual é o prazo de adesão e adequação para as empresas, fique tranquilo! No conteúdo de hoje, esclareceremos todas as suas dúvidas.

O que é o eSocial empresas?

Criado em 2015, pelo Governo Federal, o eSocial empresas é um sistema, ou melhor, uma plataforma digital, que tem como objetivo registrar as informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias dos trabalhadores. Os dados fornecidos são relativos à contratação e à utilização de mão de obra onerosa.

Antes do eSocial, os dados eram repassados em declarações e formulários separados. Com o programa, as informações passam a compor um único banco de dados. Assim sendo, vários documentos passam a ser unificados, entre eles:

  • a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP);
  • a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • a Comunicação do Seguro Desemprego.

Como funciona o eSocial?

Com o eSocial, a empresa poderá enviar os eventos através do Web Service e Portal Web, ou pelo próprio programa do eSocial, dispensando o uso do Programa Gerador de Declaração (PGD) para criar e transmitir os eventos de forma isolada.

O eSocial passa a dar maior autonomia ao empregador para escolher a melhor forma de enviar suas informações. Para isso, é preciso ter um Web Service que fará a integração e o envio dos arquivos XML.

Além dos cadastros de empregadores e funcionários, incluindo informações de contratos, o empreendedor consegue gerar a folha de pagamento, efetuar admissões e demissões e gerar em uma única guia os recolhimentos tributários e de FGTS.

Quais as etapas para a adesão?

O processo de implementação do eSocial está acontecendo de forma gradual, incluindo as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI. Antes, o eSocial contemplava apenas empregadores domésticos, a partir de 2018, as exigências passam a ser conforme o cronograma:

  • empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais devem aderir ao eSocial a partir de 8 de janeiro de 2018;
  • a exigência passa a ser a partir de 16 de julho de 2018 para as demais empresas privadas, incluindo as optantes pelo Simples Nacional, Microempreendedores Individuais e pessoas físicas que possuem trabalhadores;
  • para os órgãos públicos, o eSocial se torna obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.

Ao final do cronograma de implementação, todas as empresas e pessoas físicas terão seus registros inseridos no sistema do Governo Federal.

Quais as vantagens do eSocial?

O eSocial passa a exigir que empregadores adaptem suas rotinas internas para que as informações cheguem à plataforma digital de forma correta, única e consistente.

Com as informações inseridas no ambiente do eSocial, todo o processo passa a ser otimizado. Isso diminuirá os erros e poupará tempo, melhorando a forma como as informações são transmitidas e compartilhadas entre os diversos usuários.

Entre as principais vantagens da implementação do eSocial:

simplificação dos processos: diversos documentos e arquivos passam a ser elaborados e transmitidos de forma única, sem precisar encaminhá-los a diversos órgãos de fiscalização;

desburocratização:  DIRF, RAIS, CAT, PPP e GFIP são integradas e centralizadas em um único ambiente, sem a necessidade de envios isolados, o que torna os processos mais econômicos e racionais;

redução de custos: a elaboração e a transmissão dos dados e informações passam a ser realizadas de forma eletrônica, eliminando de vez o uso de papel.

O eSocial empresas traz mudanças significativas nos processos da organização. Quanto antes a preparação dos dados e o treinamento da equipe forem realizados, menores serão as chances de erros e falhas durante a sua implementação.

O que você acha desse novo programa do Governo? Sua empresa está preparada? Deixe um comentário compartilhando conosco a sua opinião!

 

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