Entenda agora como registrar um funcionário em 3 passos

Pode parecer uma tarefa de rotina simples, mas registrar um funcionário requer conhecimento e principalmente comprometimento em formalizar todo o processo para o devido cumprimento da legislação.

Infelizmente, muitos empreendedores acabam pensando que contratar um funcionário e cumprir rigorosamente a CLT significa algo mais custoso e difícil. O que é um grande erro!

Para ajudar você a entender melhor como registrar um funcionário, levantamos 3 passos importantes. Continue lendo e confira!

1. Defina o tipo de contrato

No processo de admissão é importante que o empreendedor ou profissional responsável elabore um contrato formal em qualquer forma de contratação.

Na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, já estão previamente estabelecidas pela legislação as obrigações hierárquica entre o empregado e o empregador.

O contrato serve para deixar muito claro a relação entre ambas as partes. Ou seja, tanto empregado quanto empregador devem estar cientes de cada cláusula antes mesmo de assinar o contrato, bem como cumprir cada uma delas ao longo do prazo enquanto estiver vigorando.

2. Requisite os documentos

Outra recomendação no processo de registrar um funcionário é a requisição dos documentos para a elaboração do contrato de trabalho. Esse processo é de responsabilidade do empregador, entre os principais se destacam:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: é importante destacar que o empregador não poderá ficar de posse desse documento por mais de 48 horas, prazo máximo para entrega ao colaborador. Na CTPS deverão ser anotadas informações como data da admissão, remuneração e condições especiais, caso houver. No caso de alterações como cargos e salários, entre outras, a carteira deverá ser requerida novamente ao empregado;
  • certificado de alistamento militar: nesse caso a regra vale apenas para empregados do sexo masculino e maiores de 18 anos;
  • exame admissional: analisará se a saúde do futuro colaborador é compatível com a função que exercerá;
  • inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • cópias do título de eleitor, RG, CPF, comprovante de escolaridade, residência, além de foto 3X4 colorida.

Além dessa documentação citada, é possível que o empregador solicite outros documentos como, por exemplo, comprovante de vacinação dos filhos menores de 7 anos e comprovante de frequência escolar para crianças com mais de 7 anos.

3. Elabore o contrato de trabalho

Com os documentos em mãos é possível elaborar o contrato de trabalho. É obrigação do empregador montar esse documento que deverá ser lido e assinado pelo empregado.

Para facilitar todo o processo é fundamental contar com uma empresa especializada para registrar um funcionário e formalizar legalmente a situação trabalhista.

No caso do funcionário não ter um cartão do PIS, é necessário que o empregador faça a matrícula diretamente no site da Caixa Econômica Federal.

Se o trabalhador também não estiver registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário que o empregador também realize o cadastro do empregado no site da Previdência Social.

Logo após a assinatura do contrato, não existe a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Vale destacar que o empregador deve elaborar duas vias, sendo que uma fica de posse da empresa e a outra com o funcionário.

É importante destacar que são várias as etapas de como registrar um funcionário corretamente e dentro do que exige a legislação trabalhista. Por isso, é essencial contar com o auxílio de profissionais especializados para a correta execução desse processo.

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