Desenquadramento do Simples Nacional: o que é e como fazer?

Desde a sua implementação, o Simples Nacional tem se mostrado um importante regime no que diz respeito à simplificação das obrigações e à redução da carga tributária. No entanto, existem alguns motivos que podem levar ao desenquadramento do Simples Nacional.

Seja pelo valor do faturamento ter sido superior ao permitido, alguma atividade que seja impedida ou ter um sócio pessoa jurídica, é preciso ficar atento aos detalhes para não sofrer implicações.

Pensando nisso, levantamos algumas informações que ajudarão a esclarecer sobre o desenquadramento do Simples Nacional. Acompanhe!

Quais os motivos para a saída ou o desenquadramento do Simples Nacional?

Inúmeras são as situações que geram a saída ou o desenquadramento do Simples Nacional. No entanto, o primeiro passo é entender qual a situação impeditiva e como contorná-la.

Entre as principais causas, podemos destacar:

Limite de faturamento

Um dos grandes entraves de empresas que estão inseridas no Simples Nacional é ultrapassar o limite de faturamento. Para empresas inseridas nesse regime tributário, é permitido faturar até R$ 4,8 milhões anuais.

Atividades impeditivas

Não são todas as atividades que são permitidas no Simples Nacional. A cada ano, o Governo Federal renova o rol de novas permissões e acaba permitindo que novas pessoas jurídicas possam ingressar nesse regime tributário.

Em 2018, por exemplo, foram inseridas empresas cujo ramo de atuação se estendia a indústrias de bebidas alcoólicas, sociedades cooperativas e organizações religiosas. Por isso, é preciso conferir se a atividade consta nas atividades permitidas para o enquadramento no Simples Nacional.

Sócio PJ

Um dos grandes entraves para empresas enquadradas no Simples Nacional é a não permissão de uma pessoa jurídica como sócia.

Assim, a empresa tributada pelo Simples Nacional não poderá participar da sociedade de outra pessoa jurídica. É preciso que os próprios administradores da companhia informem aos órgãos fiscalizadores a situação.

Para a exclusão pelo motivo de admitir sócio, os efeitos da exclusão devem ser considerados a partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva.

Empresa com dívida

O desenquadramento do Simples Nacional ocorre em casos em que a empresa tenha débitos com o INSS ou com a Receita Federal. Assim, caso a empresa já esteja dentro desse regime, ela pode ser excluída. Por isso, o mais indicado é realizar o parcelamento dos débitos e buscar a regularização das dívidas.

O que acontece após o desenquadramento?

Quando ocorre a exclusão do Simples Nacional, a empresa pode recorrer a outro tipo de regime tributário, no caso o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Quando o desenquadramento ocorre, é comum que muitos empreendedores acabem optando por qualquer opção, sem realizar uma avaliação de qual seria o melhor regime.

Uma das principais diferenças quanto à mudança de regime é em relação à folha de pagamento e à contribuição previdenciária patronal de 20%. Esses fatores, por si só, já aumentam bastante os custos do negócio em relação ao Simples Nacional.

Outro ponto importante é a burocracia, já que os outros regimes contêm um maior número de obrigações acessórias que antes não eram devidas e também em função das várias guias de tributos a pagar em vez da guia única do Simples Nacional.

Quais são as novas obrigações a serem cumpridas?

O desenquadramento do Simples Nacional gera uma série de novas obrigações que devem ser cumpridas e que acabam gerando um custo bem maior para a empresa. Algumas delas são:

  • cobrança de impostos em guias separadas e em datas diferentes;
  • contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamento;
  • novas obrigações acessórias, como Sped ECD, Sped ECF, Sped Fiscal etc;
  • apuração do ICMS com alíquotas superiores às aplicadas no Simples Nacional, entre outros.

O desenquadramento do Simples Nacional pode gerar muitas situações desfavoráveis para o negócio. Uma vez feita a exclusão, é necessário verificar qual a melhor opção de regime tribuário.

Agora que você está por dentro das principais informações sobre desenquadramento do Simples Nacional, descubra também as vantagens da terceirização de serviços contábeis!

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