[Fev/20] Declaração de Imposto de Renda para MEI: como funciona?

Todo ano a declaração de Imposto de renda para MEI costuma gerar dúvidas entre os microempreendedores. Isso acontece porque o MEI exerce o papel de empresário — sendo responsável por cumprir com as obrigações fiscais da empresa — e o de cidadão, que envolve outras obrigações. Desse modo, estar atento às particularidades é fundamental para evitar a suspensão do seu registro.

Então, explicaremos neste artigo como o MEI deve cuidar da sua declaração de Pessoa Jurídica e quais são os cuidados mais importantes na declaração de Pessoa Física. Confira as informações mais relevantes sobre o assunto!

A declaração de Imposto de Renda para MEI é obrigatória?

Todo MEI deve fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Contudo, esse procedimento acontece de forma diferente em relação às demais empresas. 

A declaração de Imposto de Renda para MEI é feita por meio da Declaração Anual do Simples Nacional. No Portal do Simples Nacional, o empreendedor deve enviar um relatório no qual declara as receitas obtidas mensalmente pela atividade que a empresa exerce e informar se teve funcionário próprio durante algum momento do período de referência.

Essa declaração deve ser feita com base nas notas fiscais emitidas pelos serviços prestados ou produtos vendidos e nas despesas decorrentes das atividades exercidas.

Enviar a declaração não significa que o MEI vai pagar mais tributos, uma vez que os pagamentos relativos ao Imposto de Renda são realizados ao longo do ano por meio das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Porém, isso não é tudo. A Receita Federal também exige que o MEI faça a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) caso ele se enquadre nos critérios de tributação.

Quais deduções podem ser feitas?

No ato da emissão dos recibos, as empresas optantes pelo MEI têm direito à dedução de impostos relativos às despesas que são essenciais para o exercício das atividades, desde que estejam registradas em livro-caixa

As principais despesas dedutíveis de tributos são:

  • remuneração de funcionários;
  • emolumentos pagos a terceiros;
  • despesas de custeio essenciais ao exercício das atividades da empresa.

O que fazer quando há uma segunda fonte de renda?

Se o MEI tiver uma segunda fonte de renda, ela também deverá ser informada na declaração de IRPF na guia de “Bens e Direitos”. Essa situação é muito comum, pois muitos optantes pelo MEI exercem outras funções profissionais, sejam elas formalizadas em CLT ou não.

Como calcular os valores?

Os rendimentos passíveis de tributação devem ser calculados considerando as seguintes variáveis:

  • receita bruta anual — todos os valores recebidos pela empresa;
  • despesas — todos os valores registrados no livro-caixa;
  • lucro evidenciado — receita bruta anual, subtraídas as despesas;
  • parcela isenta — percentual de isenção, que pode ser de 8%, 16% ou 32% sobre a renda bruta;
  • rendimentos tributáveis — lucro evidenciado subtraída a parcela isenta.

Vamos, então, ilustrar o cálculo com um exemplo.

Imagine que o MEI obteve R$ 50.000,00 de receita bruta anual e despesas de R$ 10.000,00. Nesse caso, o lucro evidenciado será de:

  • (R$ 50.000,00 – R$ 10.000,00) = R$ 40.000,00.

Agora, suponhamos que a atividade da empresa dê direito à parcela isenta de 32%:

  • (R$ 50.000,00 × 0,32) = R$ 16.000,00.

Sendo assim, o rendimento tributável será de:

  • (R$ 40.000,00 – R$ 16.000,00) = R$ 24.000,00.

Nessa situação, não seria necessário fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, pois o valor não se enquadra nos critérios exigidos pela Receita Federal.

Declarar o Imposto de Renda pode ser realmente complexo e, naturalmente, gera muitas dúvidas. Portanto, a melhor forma de evitar problemas com o Fisco e garantir que sua empresa permaneça em dia com suas obrigações é contar com um escritório contábil que ofereça o suporte necessário para que tudo esteja de acordo com as exigências legais.

Se você precisa de uma equipe de profissionais capacitados para ajudá-lo na declaração de Imposto de Renda para MEI, que tal entrar em contato com a Proinix e conhecer nossos serviços de contabilidade? Envie-nos uma mensagem agora mesmo!

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