Declaração anual do MEI: o que é e qual o procedimento a ser feito

A declaração anual do MEI é uma obrigação para todos os empresários enquadrados nessa categoria e deve ser entregue até o fim de maio. Assim como ocorre com o Imposto de Renda de Pessoa Física, é necessário prestar contas para a Receita Federal, o que é feito pela internet e de forma prática.

Os microempreendedores individuais são aqueles que faturam até R$ 81 mil por ano, não têm mais de um funcionário contratado e atuam em uma das áreas abrangidas pelo programa. Essa declaração, entre outros objetivos, serve pra confirmar se a pessoa pode se manter nessa categoria ou deve migrar para outra.

Preparamos um passo a passo para você fazer a sua declaração, além de explicar o seu funcionamento. Confira!

O que é a declaração anual do MEI?

A declaração anual é uma obrigatoriedade para todos os participantes do MEI. É nesse momento que o microempresário informa à RFB o seu faturamento proveniente das atividades permitidas pelo programa, por meio do Portal do Empreendedor.

O grande diferencial é que, ao contrário do Imposto de Renda, a tributação é realizada em guia única. Até o dia 20 de cada mês, o empreendedor precisa emitir o DAS, que inclui o INSS e o ICMS (produtos) ou ISS (serviços), e pagar a contribuição. O valor é de, aproximadamente, R$ 55.

Quais são os dados que devem ser cadastrados?

Existem duas informações principais que devem ser inseridas na declaração. A primeira é o faturamento no último ano, que corresponde a 1 de janeiro até 31 de dezembro. Isso é importante porque, apesar de ser entregue até maio, os primeiros meses do ano atual não são válidos.

A segunda é o número de funcionários empregados. Pela regra, o MEI pode ter até um colaborador que ganhe um salário mínimo ou o piso da categoria — o custo de contratação é de 11% sobre o valor pago. Caso o seu negócio precise de mais pessoas, será necessário buscar outro enquadramento, como o Simples Nacional.

Como realizar a declaração anual do MEI?

A declaração é feita online, no mesmo site em que você controla todas as informações do MEI. Confira o nosso tutorial em sete passos!

  1. Entre no Portal do Empreendedor e acesse a opção “declaração anual”.
  2. Digite o CNPJ da sua empresa e escolha qual declaração deseja fazer (original ou retificadora).
  3. Escolha o ano-base, que deve ser referente ao anterior (2018, atualmente).
  4. Informe o valor da receita bruta total, que deve ser o faturamento no ano.
  5. No campo “receita bruta de atividades de comércio e indústria”, informe o valor. Se não houve faturamento a partir desses serviços, deixe zerado.
  6. Informe se a empresa contratou funcionário no último ano ou não.
  7. Depois de inserir tudo, aparecerá o resumo da declaração. Se estiver tudo certo, clique em transmitir e depois imprima para guardar o comprovante.

Ao terminar esses passos, você terá enviado a declaração anual do MEI e prestado contas corretamente. É fundamental que o empresário não se esqueça dessa obrigação e que faça ela no prazo, o que evita multas e problemas com a Receita Federal.

Precisa de alguém para ajudar nas suas funções? Veja como o microempreendedor individual pode contratar um funcionário e entenda esse processo!

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