Conheça os requisitos para fechar empresa sem dores de cabeça

Não é fácil tomar a decisão de fechar empresa. Afinal, nenhum empresário abre um negócio pensando em ter que encerrar as atividades. Contudo, nem sempre o planejamento que foi elaborado sai conforme o esperado.

A alta carga tributária, mudanças na economia e a queda no consumo são alguns fatores que acabam contribuindo para que uma empresa feche as portas. É aí que entra a importância de entender como funciona o procedimento de encerramento de uma empresa — o valor cobrado, a quitação de débitos, baixa no CNPJ, documentos exigidos etc.

Está em busca de mais informações sobre essas etapas? Neste artigo, vamos abordar as principais questões sobre como fechar uma empresa de maneira correta. Confira!

Realize o Distrato Social

O Distrato Social consiste em uma formalidade que confirma encerramento dos negócios. O documento deve conter informações importantes, como o motivo que ensejou o fim da sociedade, a forma como será feita a divisão dos bens entre os sócios, eventuais dívidas existentes, entre outros.

Quite os débitos previdenciários

A Certidão Negativa de Débitos Previdenciários é o documento que atesta a inexistência de dívidas pendentes perante a Previdência Social. Ele é emitido de forma gratuita. Trata-se de uma condição essencial para que a empresa consiga fechar os negócios regularmente. Se por acaso, houver alguma pendência, esta deverá ser resolvida com a Receita Federal.

Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS

O Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma certidão que comprova que a empresa está em dia com o pagamento do FGTS de seus funcionários. O documento é solicitado pelo site da Caixa Econômica Federal e fica pronto em alguns dias.

Protocole na Junta Comercial

É necessário solicitar o arquivamento de atos e protocolar esse documento na Junta Comercial. Essa etapa envolve a reunião das certidões que comprovam a devida quitação dos tributos e contribuições obrigatórias. Cada Estado adota um procedimento e um prazo específico para essa etapa de arquivamento.

Solicite a baixa no CNPJ

A baixa no CNPJ costuma ser a etapa final do procedimento de encerramento da empresa. O pedido de cancelamento é um trâmite que pode ser feito no próprio site da Receita Federal, por meio do programa PGD-CNPJ (Programa Gerador de Documentos do CNPJ). A baixa também pode ser solicitada diretamente na Junta Comercial, no prazo de até 3 dias, caso reste comprovada a inexistência de pendências.

Esteja em dia com o pagamento dos tributos

É necessário obter a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Esse documento atesta que a empresa está regular e quite com as suas obrigações perante o Governo Federal.

Solicite a baixa na prefeitura e no Estado

A baixa na prefeitura pode ser requerida junto à Secretaria de Finanças da sua cidade. Geralmente, cada município apresenta os próprios trâmites para essa etapa e pode exigir diferentes tipos de documentos. A empresa não deve ter dívidas de impostos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Por sua vez, também é importante contatar a Secretaria da Fazenda do seu Estado para efetuar a baixa da inscrição da empresa. Para isso, ela deve estar em dia com o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Se você quer fechar empresa, deve estar ciente de todos os trâmites burocráticos a serem seguidos para efetivar o devido encerramento dos seus negócios. Nesse cenário, nada melhor do que contar com o auxílio de um contador especializado no assunto. Esse profissional domina o conhecimento necessário sobre como finalizar as atividades empresariais conforme dita a lei. Assim, você não correrá o risco de sofrer prejuízos e sanções da Receita e do governo.

Está em busca de um ajuda profissional? Entre em contato com a Proinix e simplifique a rotina da sua empresa!

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