Conheça as principais mudanças com a nova reforma trabalhista

As mudanças com a nova reforma trabalhista têm exigido dos empreendedores uma verdadeira revolução nas relações empregatícias, já que faz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a reforma trabalhista tem gerado uma série de dúvidas sobre os direitos e deveres de empregados e empregadores, além de algumas novidades que passaram a valer na contratação de novos profissionais.

Para ajudar você a entender melhor cada uma dessas mudanças com a reforma, levantamos os principais pontos sobre o assunto. Acompanhe!

Férias

Quando o trabalhador completa 12 meses de vigência de contrato, ele passa a ter direito ao gozo de um período de descanso. Antes, o empregador poderia fracioná-lo em dois períodos, sendo um deles de, no mínimo, 10 dias. Com exceção de menores de 18 anos ou maiores de 50 anos.

Com as mudanças o empregador pode parcelar as férias em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ter mais de 14 dias e os demais 5 dias cada.

É fundamental deixar bem claro que esse é um tipo de acordo em que empregado e empregador devem estar em concordância.

Outra informação importante é que a nova lei vetou que o período de férias comece antes de um feriado (dois dias) ou em dia de descanso semanal remunerado.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias e 44 semanais, expressamente definida na CLT, podendo exceder até 2 horas extras diárias.

Em alguns casos, antes das mudanças, era possível, por meio de acordo coletivo de trabalho, aplicar a jornada 12 X 36, ou seja, 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso.

Com o novo texto, é permitida a aplicação dessa jornada de 12 X 36 em qualquer situação, desde que previamente ajustado em acordo individual estabelecido entre empregador e empregado.

No entanto, essa regra foi modificada pela Medida Provisória nº 808, em 2017, ressaltando que apenas trabalhadores da saúde, mediante acordo individual, podem exercer a jornada 12 X 36. Nos demais casos, continua sendo necessário que a jornada esteja prevista em norma coletiva.

Rescisão contratual

As mudanças com a nova reforma trabalhista passam a determinar que a rescisão contratual pode ser de comum acordo entre empregado e empregador.

De forma simplista, o empregado tem direito a receber 50% do aviso prévio (de 30 para 15 dias) e do FGTS (40% para 20%). Além disso, o colaborador tem direto a sacar 80% do dinheiro do fundo, mas deixa de ter acesso às parcelas do seguro-desemprego, neste caso.

Remuneração

Antes era expressamente proibido que o funcionário fosse remunerado por produção com valor inferior a diária referente ao piso da categoria ou salário mínimo vigente.

Ainda, na regra antiga, as comissões, gratificações e prêmios recebidos eram parte do seu salário, incidindo no cálculo de outras verbas.

Com a nova regra, não há mais vinculação da remuneração por produtividade ao salário mínimo ou piso da categoria. Valores acessórios ao salário (gratificações, gorjetas e percentagens) deixam de integrá-lo.

Como você pôde conferir, as mudanças com a nova reforma trabalhista trouxeram inúmeras novidades; algumas impactam diretamente a relação empregatícia e devem ser estabelecidas corretamente.

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