Como mudar de MEI para ME: 3 passos para você seguir

Tirar a ideia de ter o negócio de dentro da gaveta e colocar em prática é o sonho de todas as pessoas que querem se tornar empreendedoras. Após feito isso, ver o empreendimento crescer demanda cuidados especiais, entre eles a transição em como mudar de MEI para ME.

Quando o Microempreendedor alcança o limite de faturamento permitido, chega o momento de começar a se preocupar em fazer o chamado desenquadramento.

Para ajudar você nesse processo, levantamos 3 passos para ajudar na transição de MEI para ME. Quer saber mais? Continue a leitura!

Afinal, o que é MEI?

MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é um formato de formalização empresarial para pessoas que atuam por conta própria (por exemplo, autônomos) e que têm faturamento máximo de R$ 81 mil por ano.

Entre os requisitos para quem quer se tornar MEI, está a exigência de não ter participação em outro tipo de negócio nem ter sócios. Todo o processo de enquadramento é feito por meio virtual, através do Portal do Empreendedor, que emite na hora a retirada do CNPJ.

A grande vantagem de ser MEI é a redução da carga tributária e a simplificação no pagamento dela, já que tudo é feito por apenas uma única guia.

E Microempresa, o que é?

No caso de Microempresa, para se considerar nesse formato, o negócio precisa faturar até R$ 360 mil por ano. No entanto, diferentemente do MEI que tem um processo de enquadramento menos burocrático, nesse caso, ocorre uma formalização complexa, exigindo um contrato social, que deve ser registrado na Junta Comercial.

Ao optar por ser uma Microempresa, o empresário pode escolher um dos três regimes tributários:

  • Simples Nacional: é uma opção simplificada de recolhimento dos tributos, mas deve ser analisada junto ao faturamento da empresa e com auxílio de um bom profissional contábil;
  • Lucro Real: o cálculo dos tributos é feito sobre o lucro efetivamente obtido no ano-calendário de exercício;
  • Lucro Presumido: utiliza uma tabela presumida para realizar os cálculos dos tributos.

Vale destacar, ainda, que uma ME pode ter vários funcionários, sem qualquer tipo de limitação

Como mudar de MEI para ME?

A transformação de MEI para ME pode ser feita a qualquer momento pelo empreendedor, seja por comunicação obrigatória ou por opção do próprio empresário.

A primeira acontece quando o empreendedor deixa de cumprir alguns requisitos exigidos para continuar sendo MEI — o faturamento ultrapassa R$ 81 mil por ano, tem sócios ou participação em outras empresas, abre filial ou altera a atividade econômica.

Além disso, existe a possibilidade do empreendedor querer que seu negócio cresça e, por isso, decide fazer a migração de MEI para ME, embora ainda não seja uma obrigatoriedade. Nesse caso, é preciso realizar alguns procedimentos:

1. Solicite o desenquadramento da condição de MEI

O primeiro passo de como mudar de MEI para ME é acessar o Portal do Simples e solicitar o desenquadramento da condição de Microempreendedor Individual.

Para isso, é necessário ter em mãos o código de acesso e o certificado digital. Nesse momento, é preciso se atentar para o fato de que todas as guias mensais devem estar quitadas para a liberação do desenquadramento. Do contrário, o sistema não libera a operação.

2. Formalize o processo na Junta Comercial

O passo seguinte deve ser feito na Junta Comercial do município de origem do empreendimento. A solicitação é feita de forma gratuita e deve acompanhar os seguintes documentos:

  • Consulta Optante e opção pelo Simples Nacional;
  • Formulário do processo com os dados da empresa;
  • Carta de Solicitação de Desenquadramento.

Após as mudanças, as informações são encaminhadas para a SEFAZ e à prefeitura do município. No caso dessa última, os procedimentos podem ser feitos diretamente pela internet pela Rede SIM.

3. Procure a prefeitura

Por fim, procure a prefeitura para finalizar o processo. Apenas após essa liberação, o empreendedor poderá fazer a emissão através do novo regime tributário.

O conhecimento de como mudar de MEI para ME é fundamental para alavancar o crescimento dos negócios sem burlar as obrigatoriedades exigidas. Para isso, tenha o acompanhamento de um profissional especializado para ajudar em todas as etapas de transição.

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