Como cancelar o MEI: confira nosso passo a passo

Ter o próprio negócio é o sonho de muitas pessoas, mas em momentos difíceis, muitas vezes, é necessário aceitar que o investimento não deu certo e o único caminho é aprender como cancelar o MEI e encerrar as atividades.

Mas encerrar o cadastro para Microempreendedores Individuais não é nenhum bicho de sete cabeças, o processo é simples e fácil de fazer. Basta seguir alguns passos para solicitar o cancelamento. Precisa de ajuda? Continue a leitura e fique atento ao nosso passo a passo!

Solicite a baixa no Portal do Empreendedor

Todo o processo de inscrição como Microempreendedor Individual (MEI) é simples e fácil, mas o cancelamento não segue o mesmo princípio, exigindo do empresário conhecimento de alguns passos para o encerramento das suas atividades.

A inscrição como MEI pode ser cancelada todos os anos, no período de 1º de julho a 31 de dezembro, mas pode haver a extinção automática do registro, como no caso de não ter sido entregue nenhuma declaração anual (DANS-MEI), entre os anos de 2014, 2015 e 2016, e de não ter ocorrido o pagamento de nenhuma contribuição mensal.

Para cancelar o MEI não é preciso pagar qualquer taxa, apenas serão cobrados os meses que o empreendedor permaneceu cadastrado e não quitou os boletos dos Documentos de Arrecadação do Simples.

O procedimento de cancelamento é totalmente online. Para isso, acesse o Portal do Empreendedor e solicite a baixa, informando o CNPJ, CPF  e Código de Acesso do Simples Nacional (gerado no momento que você fez o primeiro cadastro como Microempreendedor).

Caso tenha perdido ou esquecido o código, basta solicitar no campo “esqueci código”, que outro número será gerado e encaminhado para o e-mail cadastrado.

Após o cancelamento, o empreendedor não pode reverter o procedimento, ou seja, o cancelamento é irreversível. Além disso, ao ter a sua inscrição cancelada, o MEI perderá seu CNPJ e, para se formalizar futuramente, terá que dar entrada em uma nova inscrição.

Quite todas as dívidas

Antes de realizar o procedimento, é necessário que o empreendedor verifique suas pendências, como entregar as declarações atrasadas ou quitar os débitos do DAS em aberto.

Muitos empreendedores acabam requerendo a baixa da inscrição como MEI e deixam pagamentos dos DAS em aberto, mas a Receita Federal pode cobrar a dívida futuramente, com juros e mora embutidos, mesmo que o MEI tenha sido extinto.

Por isso, é fundamental verificar as declarações anuais em atraso, pagar as multas, que geralmente equivalem ao valor mínimo de R$ 50 por ano em atraso ou de 2% ao mês-calendário ou fração, referentes às informações prestadas na DASN-SIMEI, e efetuar as entregas por meio do Portal do Empreendedor, de forma online.

Preencha o formulário de baixa

Após a solicitação de baixa, será fornecido um formulário. É fundamental que o empreendedor leia com atenção todas as informações contidas antes de confirmar o cancelamento.

Após ter sido enviado o pedido de cancelamento, será gerado um Certificado da Condição de Empreendedor Individual (CCMEI). Esse documento será impresso e deve ser guardado, já que serve como comprovante da baixa da inscrição de MEI, caso o empreendedor continue recebendo os boletos de pagamento.

Procure ajuda especializada

Saber como cancelar o MEI pode parecer um processo simples e fácil, mas existem etapas importantes que devem ser realizadas para que o empreendedor não fique com nenhuma pendência e não precise responder futuramente por algo que tenha deixado de lado.

Por isso, contar com uma ajuda especializada é tão importante, já que todos os procedimentos são realizados por profissionais habilitados e que sabem exatamente como cancelar o MEI e regularizar a baixa da inscrição, sem deixar qualquer problema em aberto.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre como cancelar o MEI, entre em contato conosco. Estamos à disposição para ajudar!

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