CNAE da empresa: o que é e como registrar?

CNAE é a sigla que identifica a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela é determinada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA). A principal finalidade da CNAE é padronizar os códigos das atividades econômicas conduzidas no território nacional.

Todos os estabelecimentos produtivos devem selecionar um ou mais códigos CNAE que indiquem as atividades que eles exercem. Estão aí incluídos estabelecimentos agrícolas, empresas e organismos públicos e privados (inclusive o MEI –  Microempreendedor Individual), instituições sem fins lucrativos e profissionais autônomos (pessoa física).

Por que devo me preocupar com a CNAE da empresa?

Além de facilitar a identificação da atividade econômica exercida pelas unidades produtivas atuantes no Brasil, a CNAE é um dos critérios utilizados por diversos órgãos da Administração Pública no enquadramento tributário desses estabelecimentos. Ou seja, a escolha da CNAE apresenta impacto direto sobre os impostos pagos pelas empresas.

De certo, o maior impacto tributário relacionado à determinação da CNAE está na possibilidade de a empresa se enquadrar no chamado Simples Nacional – um regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – e, consequentemente, pagar menos impostos.

Indicar o código de atuação errado pode fazer com que a sua empresa não se enquadre nesse regime tributário, pois existe uma lista de CNAEs impeditivas ao Simples Nacional.

Escolher a CNAE correta também pode fazer com que sua empresa usufrua de benefícios fiscais. Esses benefícios costumam ser concedidos a atividades ou setores econômicos específicos, como ocorreu recentemente com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, a CNAE principal indica o enquadramento sindical da sua firma, apontando qual a Convenção Coletiva de Trabalho sua empresa deve seguir, um ponto que ganhou ainda mais relevância com a recente reforma trabalhista.

Como escolher e registrar a CNAE da empresa?

Primeiramente, deve-se destacar que os estabelecimentos produtivos podem possuir mais de uma CNAE. Isso é válido para empresas e organizações que fabricam, vendem ou prestam diferentes produtos, mercadorias e serviços no mercado.

Nesses casos, mesmo que diversas atividades sejam conduzidas, aquela responsável pela maior geração de receitas deve estar relacionada ao chamado CNAE principal, enquanto as demais devem ser representadas pelos códigos CNAE secundários.

Para escolher a CNAE correta para sua empresa, você deve, inicialmente, realizar uma consulta na página do IBGE. A consulta da CNAE segue uma lógica hierárquica, onde se escolhe, de modo sequencial, a seção, a divisão, o grupo, a classe e a subclasse da atividade econômica desempenhada por sua empresa.

O código gerado nessa consulta identifica a atividade conduzida pela sua empresa, sendo um dos requisitos necessários para a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Mas a preocupação com a CNAE não termina após a abertura da empresa.

Por exemplo, ao se deparar com uma oportunidade de negócios, a sua empresa pode começar a exercer novas atividades. Para que essas atividades sejam conduzidas legalmente, você deve acrescentar os respectivos códigos CNAE aos registros de sua empresa.

De qualquer modo, contar com a assessoria de uma firma de contabilidade gabaritada e confiável é de grande valia e facilita de modo significativo a escolha e o registro da CNAE da empresa, principalmente quando sua empresa realiza mais de uma atividade.

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