Como funciona o certificado digital para MEI? Entenda aqui!

Para o microempreendedor individual, uma das principais vantagens desse regime tributário é a possibilidade de tirar Nota Fiscal (NF) para seus clientes. Nesse processo, existem algumas obrigações — entre as quais está o certificado digital para MEI.

Contudo, a real necessidade desse documento é uma dúvida comum, já que a legislação sobre o assunto não é muito clara. Resumindo, o certificado não é obrigatório ao MEI, porém, caso ele emita alguns tipos específicos de nota fiscal para outra pessoa jurídica, passa a ser uma obrigação.

Neste post, você vai saber tudo a respeito do certificado digital para MEI. Acompanhe!

Quais são as vantagens de utilizar o certificado digital para MEI? 

A tecnologia é indispensável para o crescimento de qualquer modelo de negócio. Com isso, modos de melhorar a produtividade, diminuir a burocracia e tornar os processos mais versáteis são pensados por especialistas. 

O certificado digital é como uma assinatura eletrônica do MEI, ou seja, é a confirmação da identidade jurídica por meio de uma chave eletrônica, geralmente em formato de cartão magnético. 

O intuito principal dessa ferramenta é validar as transações entre pessoas jurídicas, garantindo a validade jurídica e a segurança das informações transmitidas no ambiente online. No entanto, ainda existem empresários que desconhecem as vantagens do certificado digital. Entre elas, destacamos:

  • confidencialidade: as informações não são divulgadas sem a autorização dos empresários;
  • economia: a redução de custos é resultante de vários fatores, como a não necessidade de documentos físicos ou de se deslocar para assiná-los pessoalmente;
  • comodidade: fica mais fácil assinar qualquer tipo de documento com a validade jurídica necessária.

Como funciona o certificado digital para MEI? 

Os certificados digitais são vantajosos para os seguintes modelos de notas fiscais:

Desse modo, o MEI deve cumprir regras comuns aos outros regimes empresariais, pois o certificado digital é um método simplificador na emissão de notas fiscais necessário quando há a realização de procedimentos eletrônicos, o que, de alguma forma, ajuda a evitar fraudes.

A nota fiscal avulsa até pode evitar essa necessidade, porém a agilidade e a facilidade do processo com o certificado digital em mãos fazem com que os microempreendedores tenham mais adesão a essa tecnologia. 

De que modo esse certificado pode ser emitido? 

A Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil, responsável pela emissão do certificado digital, deve estar vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Além disso, a homologação é feita pela Receita Federal, que disponibiliza as empresas credenciadas.

Depois de escolher um AC, é possível, no próprio site da certificadora, fazer a solicitação. Porém, antes do primeiro uso, é necessário fazer uma validação presencial, realizada pela Autoridade de Registro (AR) da própria AC.

Lembrando que CNPJ com situação cadastral inapta, suspensa ou cancelada não pode solicitar o certificado digital para MEI. Por isso, é importante procurar o auxílio de um profissional capacitado para ajudá-lo nesse processo que, mesmo quando não obrigatório, pode ser vantajoso para alguns tipos de microempreendedores individuais.

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