Abertura de empresa: o que saber para abrir a segunda empresa

Você quer diversificar o seu ramo de atividade e começar um segundo negócio? A abertura de empresa tem regras específicas no Brasil, que variam conforme a natureza jurídica do seu CNPJ. Por isso, é importante se informar antes para não ter problemas com a legislação.

Um exemplo claro é o Microempreendedor Individual (MEI), que fatura até R$81 mil/ano e não pode ter participação em outra empresa, mesmo como sócio. Porém, existem casos em que o empresário pode abrir outros negócios, inclusive no Simples Nacional.

Separamos os procedimentos para abrir uma nova empresa em cada natureza jurídica. Continue a leitura e conheça as regras!

MEI

O Microempreendedor Individual não pode ter outra empresa no seu nome, independentemente da sua natureza. O MEI foi uma forma de facilitar a criação do CNPJ para pequenos empresários, com pagamento único de tributos. Para fazer parte do quadro social de outra empresa, é necessário pedir o desenquadramento do programa.

EIRELI

O empresário que é dono ou sócio de uma empresa EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) não pode abrir uma segunda empresa no mesmo regime. No entanto, é possível criar outra como EI (no máximo uma) e participar como sócio de sociedades limitadas (LTDA) sem um número máximo.

Empresário Individual

Para o Empresário Individual (EI), a regra é a mesma do EIRELI. No Brasil, cada pessoa pode ter uma empresa aberta em seu nome em cada um desses regimes. Por outro lado, é possível participar de quantas sociedades limitadas quiser — apenas o MEI deve ter uma única empresa.

Simples Nacional

Simples Nacional é um regime para empresas que faturam até R$4,8 milhões/ano. Os empresários que têm uma EPP ou uma ME podem ter outro CNPJ, mas há regras específicas. Se as duas forem participantes do Simples, os seus faturamentos somados não podem ultrapassar o teto do regime.

Se a segunda empresa não é optante pelo Simples Nacional, a regra é um pouco diferente. Caso o empresário tenha mais de 10% de participação na segunda, ela também não pode ultrapassar o teto do programa com o faturamento somado ao da primeira. Se a porcentagem for menor, não há problema.

Outra questão é que, se o empresário for administrador ou equiparado na segunda empresa não optante pelo Simples, o faturamento das duas também não pode ser maior do que R$4,8 milhões/ano. Nesse caso, não importa o tamanho da participação (maior ou menor do que 10%).

Sociedade Limitada (LTDA)

Uma das vantagens da LTDA é que não há limite para o número de participações do empresário. Ou seja, basta seguir o processo padrão para abrir uma nova empresa. Vale destacar que esse tipo exige um ou mais sócios e as contas pessoais são separadas da jurídica.

Com essas informações, você sabe como proceder com a abertura de empresa e não terá problemas para conseguir um segundo CNPJ. Essa é uma opção interessante para quem deseja empreender em outro mercado ou simplesmente quer dividir o negócio atual em dois para melhorar a sua gestão.

E aí, gostou das informações desse texto? Para receber mais atualizações sobre questões tributárias e fiscais, curta a nossa página no Facebook!

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.