4 tipos de tributação no simples nacional e suas diferenças

Abrir uma empresa demanda de uma série de cuidados, que vão desde um bom planejamento até a escolha do melhor enquadramento tributário, para evitar pagar tributos além do que a legislação prevê. A tributação no simples nacional faz parte desse rol de itens que devem ser analisados.

O Simples Nacional é um regime tributário, criado em 2006, para simplificar e desburocratizar o pagamento de tributos das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP), possibilitando um tratamento simplificado.

Confira a seguir quais são os tipos de tributação no simples nacional e suas diferenças. Boa leitura!

1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Em 2018, o Simples Nacional passou por uma reformulação e o teto de adesão está entre as grandes novidades, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano.

No entanto, diferentemente de outros tributos que tiveram seus limites modificados, no caso do ICMS, permanece o teto de R$ 3,6 milhões ao ano. Caso a empresa fature além do previsto nos 12 meses, deverá realizar o recolhimento individualmente em uma guia exclusiva.

O ICMS é destinado às empresas atuantes no comércio e indústria, cujas alíquotas variam de 1,25% a 3,95%, com flutuações em razão do faturamento e das alíquotas estipuladas por faixas.

2. Imposto sobre Serviços (ISS)

O recolhimento do ISS é feito mediante documento único de arrecadação e pago, mensalmente, aos cofres públicos. As alíquotas variam entre 2% e 5%, em função do valor apurado no período.

As alíquotas respectivas à aplicação do Imposto podem ser encontradas nas tabelas III, IV e Anexo V-A.

3. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ foi um dos tributos que tiveram modificações em 2018, com a reformulação do Simples Nacional. Para empresas do comércio e indústria, as alíquotas variam entre 0,27% e 0,54% e, assim como ocorre com o ICMS e o ISS, esses percentuais podem variar em função do faturamento e da faixa estipulada.

Caso o limite estabelecido seja ultrapassado, é preciso que o empreendedor realize um bom planejamento tributário, de modo a encontrar outra opção para a tributação dentro dos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real.

No caso de empresas que prestam serviços, as alíquotas aplicadas ficam entre 0,16% e 6,12%. No caso de locação de bens imóveis, os percentuais variam entre 0,48% e 0,81%.

4. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

É um tipo de tributo destinado a custear as despesas da seguridade social, a CSLL faz parte dos oito tributos unificados que compõem a guia de recolhimento único.

As alíquotas variam entre 0,27% e 0,54%, sobre o percentual do faturamento apurado, dentro das faixas previstas para empresas do comércio e da indústria.

Já para prestadoras de serviço, as alíquotas aplicadas ficam entre 1,22% e 2,53%. Para os casos de locação de bens imóveis, os percentuais ficam entre 0,43% e 0,79%.

Conhecer os tipos de tributação no simples nacional e suas diferenças é o primeiro passo para evitar dores de cabeça e cair nas armadilhas do fisco. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados para ajudar em todo o processo.

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